Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
Projeto de Lei - Legislativo nº 53/2025
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na Rede Pública de Educação Básica do município de Guajará-Mirim, nos termos da lei federal nº. 13.935/2019 e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de Caetité/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 1173/2025
Dispõe sobre a Criação de um Programa de Educação no Trânsito nas Escolas Municipais para jovens e adolescentes, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de Angicos/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025
Dispõe sobre a implementação do Programa de Educação Física Adaptada para estudantes com deficiência no Município de Angicos/RN, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026