Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

9.418 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6167/2025
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SIGILO FUNCIONAL DOS DADOS PESSOAIS DE SERVIDORES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, SEMPRE OBSERVADO O DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6168/2025
INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO À ATUAÇÃO POLICIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECENDO MECANISMOS DE SEGURANÇA FUNCIONAL, PSICOLÓGICA E INSTITUCIONAL AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM OPERAÇÕES DE REPRESSÃO QUALIFICADA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6169/2025
Institui a Política Estadual de Construção, Operação e Manutenção de Banheiros e Bebedouros Públicos, e dá outras providências.

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