Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Ibiúna/SP
Projeto de Lei Complementar nº 270 de 2026
Dispõe sobre a organização, estrutura, competências e funcionamento da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, institui mecanismos de controle interno e externo da atividade de segurança pública municipal, cria Assessoria Jurídica da Segurança Pública Municipal e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 23/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, visando a execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais, com vistas à delegação das competências previstas no Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado(a)
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 23/06/2026 · Aprovado(a)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026