Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Varginha/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CELULARES POR SERVIDORES MUNICIPAIS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5029/2025
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Monitoramento de Facções Criminosas em Escolas, com medidas de prevenção, proteção da comunidade escolar e integração entre educação, segurança pública e assistência social, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 604/2025
Projeto de lei dispõe sobre o reconhecimento do cargo de Dirigente Municipal de Educação como essencial, garantindo proteção e amparo jurídico aos ocupantes da função em casos de ameaça ou agressão no exercício de suas atividades
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026