Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 156/2025
Altera a Lei Orgânica do Município de Porto Velho para estabelecer critérios de prioridade e providências por meio de cronograma com prazos no atendimento a pedidos de providência legislativos em casos de risco iminente à saúde, segurança e mobilidade urbana.
Em tramitação
20 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 27/08/2025 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
Projeto de Lei - Executivo nº 59 de 2025
Dispõe sobre a recomposição do piso salarial dos profissionais de Ensino Superior que integram a Secretaria Municipal de Saúde do município de Guajará- Mirim/RO e dá outras providências.
Resultado: Aprova por unanimidade
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 27/08/2025 · Aprova por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026