Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Piauí

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Piauí.

2.658 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Demerval Lobão/PI
Projeto de Resolução nº 3/2026
Regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Demerval Lobão–PI, da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), e dá outras providências
Em tramitação
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 04/02/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Esperantina/PI
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2/2026
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.292, DE 05 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI CRITÉRIOS DE INTEGRIDADE NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, ADEQUANDO-A À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8.429/1992, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.230/2021), À LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 (LEI DE INELEGIBILIDADE), LEI COMPLEMENTAR Nº 135 (LEI DA FICHA LIMPA), À LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB E À LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI Nº 12.846/2013).

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