Votação · Câmara Municipal de Araruna/PR
Requerimento nº 65 de 2026
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Processo Administrativo nº60/2024, na Modalidade Pregão Eletrônico nº 22/2024, com abertura aos dias 09/07/2024, para contratação do Objeto: EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS, EFICIENTIZAÇÃO DE LAMPADAS E DEMAIS ITENS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Valor Máximo Processo: R$ 4.998.692,31, e homologado por R$ 4.398.500,00. E considerando as alterações na execução do projeto inicial com reajustes de locais e desmembramento de equipamentos, pergunta-se: 1. Houve o aumento de carga em alguns pontos de instalações previstos no Pregão 22/2024 como no Ginásio de esportes, tributação, hospital municipal, e usina solar. Nestes pontos onde houveram aumento de carga: A) Quais estão em pleno funcionamento? B) Qual foi a data de início de operação e geração de energia destes pontos? C) Qual a economia média gerada por mês em cada ponto? D) Havendo comprovação de geração de economia, como esta está sendo revertida em benfeitoria para a população Ararunense? E) Ainda existe pontos que não estão gerando energia? Quais? E porquê? F) Qual a previsão para liberação de todos estes pontos? G) Tendo em vista a não conclusão do objeto em data celebrada, qual o prejuízo estimado considerando o prazo de finalização do contrato 40/2024 CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRARAM O MUNICÍPIO DE ARARUNA e a EMPRESA FOTOVOLTAIKA SERVIÇOS ELETRICOS LTDA, vencedora do processo administrativo 60/2024, celebrado aos dias 25 de julho de 2024, com ordem de execução de serviço Nº009/2024 com data de início em 25 de julho de 2024 e término em 20 de junho de 2025? H) Ainda sobre o contrato pergunta-se porque o mesmo não se encontra disposto no Portal da Transparência de Araruna na opção contratos? 2. Considerando a mudança do projeto onde ocorreu a supressão de 2 (dois) pontos de instalação: Poço artesiano de Nova Brasília e Taquarimbé, pergunta-se: A) O que justificou a inclusão destes pontos no projeto inicial? E o que foi alegado para que ocorresse sua supressão? B) Com a supressão destes dois pontos nas comunidades rurais citadas, pergunta-se onde estes foram instalados, e se estão em funcionamento? C) Qual a média mensal de economia gerada nestes dois pontos? 3 - A Usina para Iluminação Pública no pregão 22/2024 previa sua instalação na Praça Nossa Senhora do Rocio – IP Vias, foi mudada para o Distrito Rural de São Geraldo, que incorreu ao não funcionamento, demandando nova transferência de local, cuja informação recebida que esta Usina seria desmembrada em 3 (três) partes, pergunta-se: A) Como ficou o novo planejamento de instalação desta usina? B) Onde encontra-se instalada? C) Está operando e gerando energia conforme planejamento inicial? D) Qual a média mensal de economia gerada por esta usina? 4 - Cientes de que o Empenho, liquidação e Pagamento foram realizados no montante global de R$ 4.398.500,00 (Quatro Milhões trezentos e Noventa e Oito Mil e Quinhentos Reais), entre agosto e setembro de 2024, e cientes de que o projeto não se encontrava em pleno funcionamento pergunta-se: A) Quem ordenou o pagamento atestando conformidade do projeto? B) Tendo em vista, possível dano ao erário, de realização de pagamento global em obra inacabada, cujo prazo para execução não foi cumprido, quais serão as medidas tomadas pelo município para sanar tal situação? C) Considerando o projeto em totalidade, e o prazo não cumprido, qual o cálculo estimado de energia não gerada por estes pontos e usina não liberada? D) Atualmente qual tem sido a economia global gerada, e como esta reverterá em benefício do cidadão Ararunense? E) A economia gerada, pode ser revertida em redução de taxa de iluminação pública? F) Quantos por cento do projeto encontra-se em conformidade e pleno funcionamento?
Resultado: APROVADO
Última votação nominal em 08/06/2026 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal