Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Cachoeira/BA
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO nº 2/2026
“Dispõe sobre a alteração do §1º do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira/BA
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/04/2026
Projeto · Câmara Municipal de Caetité/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 1225/2026
Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Caetité, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece diretrizes para Políticas Públicas de atenção e garantia de direitos.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/04/2026
Projeto · Câmara Municipal de Jequié/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em Braille, nas entradas dos órgãos e repartições públicas e privadas, em portas de gabinetes, indicando corredores, escadas, transporte municipal, comércio local ou locais de grande circulação de pessoas no âmbito do município de Jequié, e dá outras providências”.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026