Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Senado Federal
PL 1526/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação e demais funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica para a inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA); a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre prioridade processual em que figure como parte a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
Em análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
Sem votação nominal · última movimentação em 07/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de Santarém/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 1258/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CRAEE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de Santarém/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 1260/2025
INSTITUI O ENSINO DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026