Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5676/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CAPACITISMO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5677/2025
Institui o Banco Digital de Materiais Didáticos Acessíveis no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5678/2025
Dispõe sobre a vedação da exigência de reconhecimento facial ou biometria para fins de identificação de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras condições neurodivergentes que possam causar hipersensibilidade sensorial, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências
Em tramitação

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