Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 91/2026
Institui o Dia Municipal do Gari no Município de Divinópolis.
Fora de tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/05/2026 · Aprovado(a)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026
Institui, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Cataguases, ações de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher e dá outras providências. Vereador Júnio Valentim
Fora de tramitação
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/05/2026 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026