Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PL 3416/2024
Dispõe sobre a utilização da participação de estudantes da educação superior em audiências públicas no âmbito das casas legislativas da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para o cômputo de horas complementares exigidas para colação de grau, limitando-se a 20% do total exigido pelo respectivo curso.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 03/09/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3426/2024
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para autorizar a aplicação de critérios de inclusão regional nos processos seletivos para ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 03/09/2024

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