Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2960/2024
Acrescenta o Artigo 22-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a “Educação para Carreira” como componente da Educação Profissional e Tecnológica.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 18/07/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2961/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade da coleta e divulgação de dados estatísticos anuais sobre a qualidade dos serviços educacionais nas escolas públicas.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 18/07/2024
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2962/2024
Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada.

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