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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO nº 13 de 2025
Dispõe sobre a autorização do repasse do incentivo financeiro adicional, previsto no decreto nº 8.874 de 22 de junho de 2015 e nas portarias nº 3.317/2022 e a 3.332/2021, ambos do Ministério da Saúde, na forma de incentivo de final de ano, destinado aos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate ás endemias - ACE
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/06/2025 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Ponte Nova/MG
Parecer Comissão FLJ nº 37 de 2025
Parecer da CFLJ ao PLC 4.125/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, para correção no requisito de escolaridade do Profissional de Educação Física na Saúde.
Resultado: Aprovado
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/06/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026