Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5102/2023
Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Aguardando Apreciação do Veto
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2023
Projeto · Senado Federal
PL 5106/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o incentivo à adoção de jogos eletrônicos educativos na prática pedagógica.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2023
Projeto · Senado Federal
PL 5068/2023
Institui a Semana Nacional de Incentivo à Educação Política no âmbito do ensino fundamental II e médio no país.

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