Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2752/2023
Altera o art. 43 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) majorando a ponderação do valor anual por aluno em estabelecimentos em tempo integral para 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos).
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 23/05/2023
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2709/2023
Insere parágrafo no art. 3º da Lei nº 14.533, de 2023, para dispor sobre a disponibilidade de meios e equipamentos para a realização das ações relativas à educação digital nas instituições públicas de educação básica e superior.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 22/05/2023
Projeto · Câmara dos Deputados

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