Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5/2026
Altera a Resolução nº 005, de 14 de julho de 2026, que dispõe sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Mamoré durante o Período Eleitoral das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5180/2026
"Institui a Política Municipal de Incentivo à Habilitação e Inclusão Produtiva – CNH Social Porto Velho, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Vilhena/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 7599/2026
Institui a Política Municipal de Continuidade e Transparência das Obras Públicas.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026