Projetos e votações
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 15/2026
Institui a Educação em Proteção Animal e Direitos dos Animais como conteúdo transversal obrigatório no currículo da educação básica da rede pública estadual de ensino.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 15/2026
Institui a Educação em Proteção Animal e Direitos dos Animais como conteúdo transversal obrigatório no currículo da educação básica da rede pública estadual de ensino.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 9/2026
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA SÍNDROME MÃO-PÉ-BOCA (SMPB), NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026