Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 243/2025
Institui o Dia da Educação Infantil no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/10/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4922/2025
Institui a Política Nacional de Educação e Conscientização sobre Endometriose e Saúde Menstrual.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei Complementar nº 45/2025
Institui o Sistema Estadual de Educação de São Paulo (SEE-SP), em conformidade com o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Sem votação nominal · última movimentação em 30/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4388/2025
Altera a Lei 16669, de 8 de janeiro de 2007, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências. (Regulamenta o uso, o reaproveitamento e a atualização de material didático impresso e digital adotado pelas instituições de ensino, vedando a prática de venda casada.)
Sem votação nominal · última movimentação em 25/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026