Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 195/2025
Dispõe sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecendo sua aplicação exclusiva em ações relacionadas à segurança e educação no trânsito, bem como no custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 531/2025
Inclui o ensino das línguas latina e grega como disciplinas optativas no currículo da educação básica das redes pública e privada do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 129/2025
Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Amapá.
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026