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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Uruguaiana/RS
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Resultado: Aprovado
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 18/02/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Vilhena/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 7108 de 2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para reembolso aos órgãos de origem dos servidores cedidos ao Município.
Resultado: Aprovado
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 18/02/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026