Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Serrana/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 55/2026
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Serrana/SP, e dá outras providências.
Fora de tramitação
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Horizonte/CE
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2026
Denomina de Epitácio Pessoa de Abreu, a Unidade Básica de Sáude - UBS, localizado no bairro Distrito Industrial.
Fora de tramitação
12 × 0
Última votação nominal em 19/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026