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Votação · Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista/SP
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2010, QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2013, CONFORME ESPECIFICA.
Resultado: Aprovado - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal · Aprovado - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista/SP
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2005, RELATIVA À EQUIPARAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE DE SAÚDE AO DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal · Aprovado - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026