Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Minas Gerais

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Alpinópolis/MG
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2026
"Altera o anexo I da Lei Co0mplementar nº 0054 de 24 de outubro de 2001, para ampliar o numero de vagas do cargo de provimento efetivo de recepcionista e dá outras providências"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/09/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Varginha/MG
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, DISPÕE SOBRE SUA GOVERNANÇA, DIRETRIZES PEDAGÓGICAS, SISTEMAS DE AVALIAÇÃO, MECANISMOS DE INTERVENÇÃO, PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovado
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