Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Indiaporã/SP
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Acrescenta o parágrafo 2º no art. 156 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indiaporã e transforma o Parágrafo único em paragrafo 1º, a fim de regulamentar a apresentação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Revoga o Inciso II do art. 156 do Regimento, adequando a norma ao art. 61 da Constituição Federal. =>"§ 2º. A vedação de aumento de despesa de que trata o § 1º não se aplica às emendas apresentadas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tenham por objetivo exclusivo a inclusão de novos programas, ações ou diretrizes estruturantes, com vistas a conferir a compatibilidade vertical necessária para a posterior destinação de emendas parlamentares impositivas no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA), nos termos do art. 138-B da Lei Orgânica Municipal."
Resultado: Aprovado por Todos
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 18/08/2026 · Aprovado por Todos
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Barueri/SP
Projeto de Resolução nº 6/2026
Dispõe sobre: Alteração da Resolução nº 01/10 Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri, em relação à presença do autor da propositura na reunião das comissões.
Em tramitação
19 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 18/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026