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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Castro/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 130/2026
Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para consultas com médicos especialistas, consultas e tratamentos de fisioterapia, realização de exames e procedimentos cirúrgicos na rede Pública Municipal de Saúde de Castro.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 281/2026
Dispõe sobre a atualização das ações de conscientização, prevenção e promoção da saúde da mulher durante o mês de outubro no Município de Itabirito e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 282/2026
Institui diretrizes para a promoção do conforto térmico e da melhoria das condições de ventilação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Itabirito e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026