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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Banzaê/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Sede, localizada no Bairro Nova Mirandela, no Município de Banzaê, Estado da Bahia.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 2130/2026
Institui o programa "Olhar Para o Futuro", destinado à promoção da saúde ocular dos estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Santarém/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 2884/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO BAIRRO DA APARECIDA, QUE PASSA A SER DENOMINADA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LUIZ GONZAGA RUFINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ALAERCIO CARDOSO).
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026