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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho/PE
Projeto de Lei Ordinária nº 1494/2026
Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde — PICS, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Barra Mansa/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026
Dispõe sobre diretrizes referentes à instituição de Incentivo Variável Por Desempenho de Metas do Componente de Qualidade do Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 184/2026
Institui diretrizes a Política Municipal para a divulgação e conscientização sobre os serviços de atendimento psicológico online gratuito disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS às mulheres no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 18/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 18/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026