Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 237 de 2025
Veto Total por se contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 4.140/2025, de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como а analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.".
Resultado: Mantida - Matéria: Veto nº 237 de 2025
1 Sim × 22 Não
Última votação nominal em 06/05/2026 · Mantida - Matéria: Veto nº 237 de 2025
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 389 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.816/2025, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Institui a Política Estadual de Implantação do Polo de Inovação, Educação Técnica e Protagonismo Ambiental do Cariri Paraibano e dá outras providências”.
Resultado: Mantida - Matéria: Veto nº 389 de 2025

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