Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE DIVULGAR REGULARMENTE A LISTA DE ESPERA DE CIRURGIAS ELETIVAS, DE CONSULTAS, E DE EXAMES MÉDICOS, ALÉM DA RELAÇÃO DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 25/03/2025 · Aprovado(a)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Barrinha/SP
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Altera redação da Lei Municipal nº 2.935 que “ Institui o Programa Municipal de Parcerias Público – Privadas do Município de Barrinha e dá outras providências.
Resultado: Aprovado

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