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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5142/2026
Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Prótese Dentária no âmbito do Município de Porto Velho – RO, vinculado ao Programa Brasil Sorridente do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 662/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADO CONTINUADO EM SAÚDE MENTAL - PROCONT-SAÚDE MENTAL, VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES EM RISCO DE DESCONTINUIDADE TERAPÊUTICA, NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG
Robson Capobiango - Projeto de Lei Ordinária nº 2311/2026
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Família Gisléia Maria de Souza no Bairro Novo Horizonte, no Município de Visconde do Rio Branco-MG, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026