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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7544/2026
ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHAMENTO DURANTE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 615/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE, SAÚDE, INTEGRIDADE E PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES CONTRA MODELOS, MANEQUINS E PROFISSIONAIS DA MODA NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 578/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026