Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Carregando projetos…
Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Filtros ativos (toque ou clique para tirar):
Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraná.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
Requerimento nº 35 de 2026
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal convocando o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Sérgio Galvão Junior, para que compareça a esta Casa Legislativa e faça uso da tribuna, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos sobre a implantação, fiscalização e critérios de autorização dos chamados parklets no Município de Francisco Beltrão.
Resultado: Aprovada por maioria simples
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 23/02/2026 · Aprovada por maioria simples
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Peabiru/PR
Requerimento nº 5 de 2026
Requerimento n.º 05/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente: Requerendo ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Câmara Municipal, de forma detalhada e tecnicamente fundamentada, acerca dos critérios adotados para o recente aumento verificado nos valores lançados a título de IPTU no Município de Peabiru, esclarecendo especificamente: a) se houve alteração, revisão ou atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ou do valor venal dos imóveis, que tenha impactado o lançamento do IPTU no exercício corrente; b) em caso positivo, qual o instrumento normativo utilizado para tal atualização (lei, decreto ou outro ato administrativo), indicando-se o número do ato, data de publicação e respectiva base legal; c) quais parâmetros técnicos foram adotados para a reavaliação dos valores venais, especificando-se se houve estudo técnico, levantamento de mercado, contratação de empresa especializada ou atualização metodológica; d) se houve alteração de zoneamento fiscal, mudança na metodologia de cálculo ou atualização cadastral que tenha influenciado o lançamento do imposto; e) se foram estabelecidas regras de transição, limitadores de aumento ou medidas compensatórias aos contribuintes, com vistas a evitar elevação abrupta da carga tributária.
Resultado: Aprovada por unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 23/02/2026 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026