Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Matias Barbosa/MG
Emenda nº 44 de 2025
Dê-se a Ementa da Mensagem aditiva 08/2025 - “Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei n°809, de 27 de outubro de 2006, que “Institui o Código Tributário Municipal.”, à Proposição de Lei nº. 47/2025 - Altera redação do parágrafo único do art. 25 da Lei n.º 809, de 27 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a)
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/12/2025 · Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Matias Barbosa/MG
Emenda nº 45 de 2025
Emenda nº 2 - Altera o Art. 1º da Proposição de Lei nº.47/2025 - Altera redação do parágrafo único do art. 25 da Lei n.º 809, de 27 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a)
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/12/2025 · Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026