Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Pará de Minas/MG
Requerimento nº 1949 de 2025
Seja solicitado ao Poder Executivo, por meio do Chefe do Poder Executivo e/ou Secretário Municipal de Saúde, as seguintes informações e providências: 1. informar os motivos pelos quais o município de Pará de Minas não realiza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agente de Combate às Endemias (ACE); 2. informar se há estudos, providências administrativas ou medidas em andamento visando o repasse do Incentivo Adicional aos ACS e ACE; 3. caso não haja, tomar as providências necessárias para a criação e implantação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município.
Resultado: APROVADO
16 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/12/2025 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Pará de Minas/MG
Requerimento nº 1958 de 2025
O vereador que este subscreve, requer, depois de ouvida a Casa, urgência na deliberação dos projetos na pauta da Reunião Ordinária do dia 16/12/2025.
Resultado: APROVADO
11 Sim × 5 Não
Última votação nominal em 16/12/2025 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026