Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 558/2025
INSTITUI O "PROGRAMA ESTADUAL DE GARANTIA MEDICAMENTOSA", AUTORIZANDO O CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS PRIVADAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM CASO DE DESABASTECIMENTO NA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 559/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTE UNIVERSITÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 560/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS OU DE LAZER CUSTEADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS DO ESTADO DO MARANHÃO, DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONDENADO, MEDIANTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIME DECORRENTE DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026