Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Carregando projetos…
Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Filtros ativos (toque ou clique para tirar):
Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Arcos/MG
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 26 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Resultado: Aprovada
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/09/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Ubá/MG
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 244, de 30 de setembro de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Ubá, para ampliar as hipóteses de não incidência e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incluindo a divisão amigável de imóvel, a aquisição de imóveis integrantes do patrimônio da extinta Empresa Municipal de Habitação e Bem-Estar Social - EMHUBES e às aquisições imobiliárias vinculadas ao programa de Compra Assistida de que trata a Portaria do Ministério das Cidades nº 369, de 06 de abril de 2026, decorrente da calamidade de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/09/2026 · Aprovado por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026