Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Parecer nº 218 de 2025
PARECER N° 218/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.977/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do valor estimado em todos os editais de licitação promovidos pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano, EMDUR, e dá outras providências”.
Resultado: Rejeitada
7 Sim × 2 Não
Última votação nominal em 16/06/2026 · Rejeitada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 684 de 2026
Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2024.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
16 × 0

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