Projetos e votações
O que está sendo votado Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações · Panóptico
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso , já com a votação de quem representa Minas Gerais.
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Só os projetos do Congresso têm tema.
Última votação nominal em 21/10/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Timóteo/MG
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
Altera os artigos 13, 15, 16, caput, § 1º; 19, III; 21, §§ 1º e 2º; 26, §§ 2º e 3º; 28, III; 29; 30; 31, parágrafo único; 37, § 6º; 39; 40, parágrafo único; 41, parágrafo único; 45, §§ 1º e 3º; 47, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Timóteo.
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 21/10/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Piumhi/MG
Requerimento nº 134 de 2025
A Vereadora com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando informações detalhadas acerca da elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), em especial sobre os seguintes pontos: 1. Se o Município de Piumhi possui Plano Municipal pela Primeira Infância em vigor; 2. Caso positivo, encaminhar cópia integral do referido Plano, bem como dos relatórios de monitoramento e avaliação; 3. Caso ainda não exista, informar se há previsão para sua elaboração e qual o cronograma estabelecido; 4. Indicar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o servidor responsável pela coordenação das políticas públicas voltadas à primeira infância; 5. Especificar as ações intersetoriais implementadas ou planejadas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, conforme diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016).
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 21/10/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal