Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Indiaporã/SP
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera a forma de provimento e a referência remuneratória do cargo de Diretor de Escola, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 18, de 14 de março de 2012, estabelece suas atribuições e requisitos de admissibilidade, altera o art. 46 da referida Lei Complementar e dá outras providências.” O cargo de Diretor de Escola Deixa de ser função comissionada e passa a ser de provimento efetivo, mantendo-se o quantitativo de 02 (dois) cargos e a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, com a referência 25/A, exigindo formação superior compatível, experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos no magistério
Resultado: Aprovado por Todos
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/10/2026 · Aprovado por Todos
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.918, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014, AUTORIZA A QUITAÇÃO EM PECÚNIA DO SALDO REMANESCENTE DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resultado: APROVADO
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/10/2026 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 25/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 25/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026