Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Minas Gerais

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Mário Campos/MG
PROJETO EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2026
Altera os §§ 3º e 5º do art. 164-a da lei Orgânica do município de Mário Campos, para adequar o percentual das emendas individuais de execução obrigatória às orientações do tribunal de contas do estado de minas gerais.
Resultado: Aprovado Unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/09/2026 · Aprovado Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Parecer de Comissão nº 101 de 2026
Parecer da CCJ, pela Legalidade e Constitucionalidade do PLO nº 34/2026, de autoria do Vereador Carlos Magno de Melo Nóbrega
Resultado: Aprovada por Unanimidade
14 Sim × 0

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