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Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 4957/2025
Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 04 de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte individual de passageiros em táxi no Município de Porto Velho, a fim de modernizar o sistema de autorizações, reduzir burocracias e atualizar regras operacionais.
Em tramitação
19 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 04/11/2025 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Carpina/PE
Requerimento Escrito nº 220 de 2025
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina e ao Ilmo. Sr. Jorge Lapa, Diretor Presidente da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, proposição no sentido de que os mesmos providenciem uma fiscalização com guardas de trânsito na praça dos Tamarindos, localizada na Av. Presidente Getúlio Vargas, no bairro São José.
Resultado: Aprovado por unanimidade
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 04/11/2025 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026