Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 79/2026
Institui a Campanha Outubro Prata, de incentivo aos cuidados com a saúde bucal da pessoa idosa, no âmbito do Município de Rio Branco.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 78/2026
Dispõe sobre a prescrição intercorrente nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 111/2026
lnstitui diretrizes para ações de educação digital preventiva voltadas à proteção de pessoas idosas contra golpes eletrônicos e fraudes em meios digitais no Estado do Acre
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/07/2026

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