Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 87/2026
Institui o "Programa Conta Justa ES", no âmbito do Estado do Espírito Santo destinado à ampliação do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 88/2026
Institui a Política Estadual de Identificação Neonatal no Estado do Espírito Santo por coleta de dados biométricos digitais de recém-nascidos e suas mães nas maternidades públicas e privadas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Ibitirama/ES
Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026