Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 50/2026
Reconhece, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a ausência justificada, em situação de emergência, do pai ou da mãe atípica que exerça função de responsável técnico ou profissional legalmente exigido para o funcionamento de estabelecimento, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026
Susta os efeitos de todos os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 2025-G1TGT (e-docs), cadastro nº 12, referente à desapropriação de imóvel de propriedade de José Eustáquio de Freitas, Diretor-Presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), para a execução da obra do Contorno de São Mateus – Rodovia ES-318.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/02/2026
Projeto · Câmara Municipal de João Neiva/ES
Projeto de Lei CMJN nº 590/2026
Concede Título de Honra ao Mérito à Sra. Raquel da Vitória Batista
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026