Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG
INDICAÇÃO nº 3 de 2026
Indica a Vossa Excelência que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para avaliar e implementar a alteração da carga horária semanal de trabalho das Monitoras da Educação Infantil que atuam na modalidade CRECHE, passando de 30 (trinta) para 24 (vinte e quatro) horas semanais.
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/04/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Natércia/MG
Indicação nº 10 de 2026
"INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que seja avaliada a necessidade de adequação da legislação municipal promovendo as alterações necessárias para sua correta aplicação no âmbito do Município de Natércia em conformidade com a Lei nº 15.326/2026 que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil."
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/04/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026