Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 19/2026
Projeto de Lei do Deputado Estadual Alexandre Xambinho que ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 6.999, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA UNIFICAR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) PARA TODOS OS VEÍCULOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 20/2026
Projeto de Lei do Deputado Alexandre Xambinho que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE PASSAGENS EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 21/2026
PROJETO DE LEI do Deputado Estadual Coronel Weliton que "acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO CASTELHANOS EM AÇÃO”, localizada no Município de Anchieta/ES".
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026