Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 293/2025
Institui a Política Estadual para o Turismo Comunitário Sustentável no Estado do Acre e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 294/2025
"Institui diretrizes para a Criação e Funcionamento de Laboratórios Móveis de Qualidade da Água no Estado do Acre e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 296/2025
"Acresce a Lei n° 3.889, de 22 de dezembro de 2021, que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias - CG Indústria, o Programa Estadual de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria do Café."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2025

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