Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Acrelândia/AC
Projeto de Resolução nº 8/2025
“Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 10 da Resolução n° 003, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 214/2025
Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais afetados pela ausência ou deficiência grave de serviços e infraestrutura básica na porta ou no quarteirão de suas residências, e altera o Código Tributário Municipal de Rio Branco.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Complementar nº 31/2025
Altera o art. 208 da Lei Municipal nº 1.793, de 30 de dezembro de 2009, com redação dada pela Lei Complementar nº 91, de 3 de julho de 2020, para ampliar o período da licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias.

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