Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 186/2025
Institui a obrigatoriedade do botão de alerta de proteção imediata nas unidades de saúde de Rio Branco.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 187/2025
Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Rio Branco, de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças de 4 a 12 anos portadoras de diabetes e matriculadas na Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 151/2025
Dispõe sobre a garantia de segurança aos profissionais de saúde no exercício de suas atividades em todas as unidades de saúde no Estado do Acre e dá outras providências.
Fora de tramitação

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